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19/05/2017

Prefeitura faz análise para emitir Licença de Instalação

Logística

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A revitalização do Cais Mauá é dividida em três partes: reforma dos armazéns, construção de torres comerciais no setor das docas e shopping ao lado da Usina do Gasômetro. Conforme o Iphan, apenas a primeira parte passou por análise técnica do órgão, até agora, e foi aprovada.

Desde janeiro, a Smams analisa a documentação enviada pelo consórcio para emitir a Licença de Instalação (LI) da obra, último trâmite para que a prefeitura autorize a retomada dos trabalhos, parados desde 2015. Conforme a assessoria de imprensa da pasta, são avaliados itens como “vegetação, fauna silvestre, resíduos sólidos, áreas de praça, movimentação de terra, drenagem superficial, permeabilidade do solo, água subterrânea, poluição de solo, poluição atmosférica, poluição hídrica, poluição sonora, poluição visual, entre outros aspectos”. Não há previsão para a conclusão da análise, feita em regime de urgência.

O anúncio de início da obra foi feito em novembro de 2013. Sem a LI, o consórcio chegou a realizar procedimentos que não dependiam desse licenciamento, como a demolição de algumas estruturas. Mas os trabalhos tiveram de ser interrompidos em 2015, à espera de liberação.

INSPEÇÃO ESPECIAL NO TRIBUNAL DE CONTAS

A autorização da prefeitura e uma possível alteração exigida pelo Iphan não são as únicas coisas que emperram os trabalhos. No ano passado, após o Ministério Público de Contas pedir a suspensão das intervenções no Cais Mauá até que fossem esclarecidas questões relacionadas à viabilidade financeira do empreendimento, a sua adequação ao Plano Diretor de Porto Alegre e ao que será feito em caso de tombamento do Armazém A7, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) abriu inspeção especial para acompanhar o assunto. De acordo com o TCE, a documentação enviada pelo consórcio está sendo analisada pela Supervisão de Auditoria e Instrução de Contas Estaduais (Saice).

 

Por Zero Hora - RS

 

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